Nova regra tributária

Defina NCM, abrangência e vigência.

Quando esta regra deve ser aplicada?

OperaçãoTodas as naturezas de venda

OrigemQualquer origem

AbrangênciaQualquer origem → Todas as UF

Tipo de destinatárioQualquer perfil

Adicionar condições (UF específica, área incentivada, perfil do destinatário) aumenta a especificidade — a regra mais específica vence. A regra que não declara origem vale saindo de qualquer estabelecimento; a operação desta empresa sai de PR.

Identificação

A regra vale para todo produto com este NCM. O CSOSN é da tabela do Simples Nacional; o CFOP é opcional — sem ele o item herda o da Natureza de Operação, e a natureza que força o próprio ignora os dois.

NCM

8 dígitos; uma regra por NCM.

Descrição interna

Válida a partir de

Dia de calendário, no formato AAAA-MM-DD.

Válida até (aberta)

Em branco, a vigência fica aberta. Encerrar não apaga a regra: o documento antigo continua com a dela.

Destino

UF de destino da operação; em branco, a regra vale para todas.

Tipo de destinatário

Cada condição declarada aumenta a especificidade — a regra mais específica vence.

CSOSN — Simples Nacional

Somente Simples Nacional: nenhum código de Lucro Presumido, Lucro Real ou MEI é aceito.

Substituição tributária

NãoSim

Com ST o motor decide CSOSN 500 e a regra precisa do CEST.

CFOP dentro do estado

CFOP interestadual

Declarado, nunca derivado do CFOP interno: 5.102 dentro do estado pode ser 6.108 para fora.

Tratamento especial

Isenção, não incidência, diferimento, redução de base ou benefício fiscal.

Área incentivada — aplicar quando elegível

NãoSim

O motor ainda avalia localização e cadastro SUFRAMA do destinatário, situação cadastral, finalidade, NCM e natureza.

Nada é gravado nesta demonstração.